Dispõe sobre a metodologia de indenização de investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados dos contratos de prestação dos serviços públicos
Resolução – Água
Dispõe sobre a matriz de riscos para os contratos dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário regulados pela ARESC,
Disciplina a utilização, incorporação e operacionalização de soluções alternativas adequadas de abastecimento de água potável nos municípios regulados pela ARESC e estabelece
Dispõe sobre diretrizes de acompanhamento, monitoramento, avaliação e fiscalização das metas progressivas de universalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável
Reajuste anual das Tarifas do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura de Itajaí – SEMASA. Processo Sgpe: 2389/2026
Disciplina a incorporação e operacionalização de sistemas individuais alternativos nos serviços públicos de tratamento de esgotamento sanitário prestados em municípios regulados pela
Estabelece reajuste para as Tarifas e Preços dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Serviço Autônomo Municipal
Estabelece reajuste tarifário para a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento.
Estabelece reajuste tarifário para a empresa Águas de Camboriú Saneamento SPE S.A.
Estabelece reajuste para as Tarifas e Preços dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Concessionária Águas de
Estabelece reajuste para as Tarifas e Preços dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto prestados pelo Fundo Municipal de Saneamento
Estabelece os critérios e procedimentos para aplicação da Tarifa Social de Água e Esgoto pelos prestadores de serviço, dentro do âmbito dos
Reajuste anual das Tarifas do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura de Itajaí – SEMASA. Processo Sgpe: 2084/2025
Estabelece reajuste para as Tarifas e Preços dos serviços públicos de abastecimento de água prestados pela empresa EJW Águas – EJW Artefatos
Estabelece reajuste para as Tarifas e Preços dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Serviço Autônomo Municipal
Estabelece reajuste para as Tarifas e Preços dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Serviço Autônomo Municipal
Estabelece reajuste tarifário para a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento.
Estabelece reajustamento de Tarifas da empresa de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotamento sanitário da empresa Águas de Camboriú Saneamento
Estabelece reajuste para as Tarifas e Preços dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Concessionária Águas de
Autoriza provisoriamente os prestadores de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário a adotar providências específicas para a operacionalização da Tarifa