Há um ano após o primeiro decreto do Governo do Estado com medidas mais restritivas para conter o avanço do novo vírus Corona (COVID-19), a população teve que se adaptar a novos hábitos diários: distanciamento social, uso de máscaras de proteção e álcool em gel, trabalho remoto, entre outras práticas que continuam sendo extremamente fundamentais no enfrentamento à pandemia.

Durante esse período, a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina- Aresc teve que dividir suas atividades em modo remoto e presencial – para os fiscais de transporte que monitoraram medidas de prevenção e demandas urgentes no setor de saneamento básico.

Transporte Intermunicipal de Passageiros

O trabalho iniciado pelas equipes desde o início da pandemia, resultou em mais de 4, 8mil ações. As equipes distribuídas pelas regiões catarinenses efetuaram trabalhos diários de monitoramento em terminais rodoviários e urbanos, serviços de veículos de fretamentos escolares, turísticos, institucionais e de funcionários e em transporte por travessia aquaviária. A força-tarefa de todos os fiscais nas ruas resultou em mais 34 mil horas trabalhadas em 200 municípios vistoriados.

Foram feitas cerca de 190 apurações de denúncias de riscos e agravos decorrentes da Covid-19, além da continuidade rotineira de verificação das exigências necessárias a quem realiza o transporte remunerado de passageiros (situação cadastral da empresa operadora junto ao Estado, condições dos veículos e documentação obrigatória).

Saneamento Básico

Foram realizadas mais de 50 ações de fiscalização no setor, entre fiscalizações operacionais, de qualidade, de resíduos sólidos e de econômico-financeira.

Em função do cenário pandêmico e seu consequente impacto econômico, a Aresc publicou 05 Resoluções autorizando prestadoras de serviço de saneamento básico a praticar isenção tarifária para beneficiários cadastrados na categoria “ Tarifa Social”

Outras atividades:

• Implementação da Resolução Aresc n. 156/2020 que estabelece a obrigatoriedade da elaboração dos documentos por todos os prestadores de serviços regulados;

• A Aresc foi parceira para a elaboração das edições do Boletim Hidrometeorológico Integrado, que foram e estão sendo elaborados com outras instituições do Estado.

• Conclusão d análise do monitoramento da bacia hidrográfica do Rio Camboriú cujo objetivo é diagnosticar a dinâmica da qualidade hídrica, especialmente no que tange à presença de produtos agroquímicos;

• Acompanhamento das ações nos municípios para minimização dos efeitos da escassez hídrica no abastecimento público, dentre eles a Grande Florianópolis, São Joaquim, Araquari, Paulo Lopes e São Martinho;

• Organização do planejamento dos prestadores de serviço para atendimento da temporada de verão 2020/2021, em especial, os municípios litorâneos de SC;

• Monitoramento e atendimento de demandas urgentes que impactaram a prestação dos serviços de abastecimento de água no município de Itajaí em função barragem de cunha salina do rio Itajaí Mirim;

• Acompanhamento das medidas de redução de vazão da Lagoa do Peri visando sua preservação;

• Elaboração e implementação na prática do Programa de Monitoramento da Lagoa da Conceição, para avaliar possíveis impactos negativos após rompimento da lagoa de evapoinfiltração da Casan;

• Acompanhamento de obras de ampliação de alguns Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário nos municípios de Balneário Arroio do Silva e São José;

• Regulamentação das medidas de enfrentamento da COVID19 pelos prestadores de serviço dos municípios conveniados.

• Conclusão de processos de revisões tarifárias, entre eles, da Concessionária CASAN e EMASA, além do início aos estudos tarifários em outros prestadores: Conasa- Águas de Itapema, Águas de Camboriú e Águas de Bombinhas.

• Participação em discussões no âmbito municipal, estadual e federal, mostrando nossa atuação aos órgãos e sociedade em geral, inclusive para outras agências estaduais.

• Acompanhamento dos impactos da implementação da Nova Lei do Saneamento Básico (14.026/2020) e os reflexos para as agências infranacionais e municípios.

Gás Natural Canalizado

Desde o início da pandemia, a Aresc realizou 12 acompanhamentos mensais da conta gráfica e apurações que resultaram na publicação de 2 resoluções ( n°s 161 e 170). Também nesse período foi realizada a revisão tarifária da distribuição de gás natural de Santa Catarina, o que resultou na publicação de outra resolução ( n° 164).

Outros fatos relevantes ocorridos na regulação da distribuição de gás canalizado no Estado foram:

• A inauguração da rede isolada de Lages feita em pelo Governo do Estado em 10 de agosto de 2020, projeto autorizado pela Resolução Aresc n° 90;

• O início de vigência do novo contrato de suprimento de Gás SCGÁS/Petrobras NMG, onde estabelece uma nova metodologia de cálculo para as parcelas de gás e transporte adquiridos pela SCGÁS;

• Realização de registro de comercializador de gás natural para duas empresas feitos por meio das Resoluções Aresc nº 159 e nº169;

• Análise dos investimentos realizados pela SCGÁS a partir do ano de 2008 até 2021,

• Estudo da PL da Nova Lei do Gás e consequentes reuniões com a Câmara Técnica de Gás da ABAR para tratar sobre o tema.

As resoluções mencionadas estão disponíveis aqui .

 

 Como fazer denúncias

Para dúvidas, reclamações, denúncias, sugestões e solicitações referentes aos seus serviços fiscalizados, a Aresc conta com os seguintes canais de comunicação: whatsapp da Ouvidoria (48) 99151-0276 e email oficial Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Caso o cidadão presencie alguma irregularidade, o mesmo pode realizar sua denúncia enviando fotos ou vídeos por meio desses canais.

 

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