Diante da pandemia causada pelo novo coronavírus, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, adotou novas medidas para redução dos impactos econômicos e sociais, através da autorização para que algumas prestadoras de serviço apliquem isenções nas tarifas de água e esgoto para beneficiários cadastrados na categoria “tarifa social”.
“A isenção da tarifa de água para mais cidades é mais um passo, resultado de um trabalho gradativo que vem ocorrendo desde o início da pandemia. O momento é desafiador. Mas, estamos aqui, juntos, para encontrar soluções, priorizar vidas, e a economia do nosso estado”, ressalta o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino.
A adoção dessas medidas emergenciais aprovadas por meio de resolução abrangem municípios atendidos pela Casan, e as concessionárias de serviço nas cidades de Papanduva, Imbituba, Balneário Camboriú e Itapema.
“À medida que recebemos das prefeituras e concessionárias o pedido para autorização para essas isenções tarifárias, nós levamos em consideração o futuro impacto econômico e financeiro da prestadora de serviço, no fim de garantir seu equilíbrio, e assim, poder autorizar essas medidas que beneficiam uma categoria que precisa muito nesse momento”, salienta o Gerente de Regulação da Aresc, Silvio Rosa.
As ações se estabelecem, em caráter excepcional, da seguinte maneira:
• Municípios atendidos pela Casan: gratuidade total na tarifa para beneficiários cadastrados na tarifa social nas faturas com leituras de consumo realizadas nos meses de março e abril;
• Papanduva (Samae): gratuidade na tarifa para cadastrados na tarifa social na fatura de abril;
• Imbituba (Águas de Imbituba): gratuidade na tarifa para cadastrados na tarifa social com prazo de até 90 dias de isenção, iniciando com a fatura do mês de abril;
• Ipapema (Conasa): gratuidade nas tarifas de abril e maio para usuários cadastrados na tarifa social;
Já em Balneário Camboriú, cuja prestadora de serviço é a Emasa, além da gratuidade total na tarifa para beneficiários cadastrados na tarifa social, os imóveis que consomem até 10m³, terão isenção da Tarifa Fixa de Disponibilidade de Infraestrutura (TFDI), onde vêm estimular o consumo consciente de água pela população em questão, ainda mais em época de estiagem que o Estado se encontra . As isenções serão para faturas com leitura de consumo do mês de abril.
As resoluções Aresc nºs,151,152,153, 154 e 155 que aprovam as medidas emergenciais aplicadas pelas concessionárias estão disponíveis aqui.
