Resolução – Transporte

Art. 1º Aprovar a Resolução Aresc nº 195, de 25 de janeiro de 2022, que “Estabelece os procedimentos de fiscalização e dispõe

RESOLUÇÃO ARESC Nº 194

Art. 1º Aprovar a Resolução Aresc nº 194, de 25 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobreo modelo de Resolução e índice

Determina a postergação do vencimento da Taxa de Fiscalização do Transporte – TFT

Resolução Aresc nº 137

Estabelece procedimento emergencial para apreensão de veículos determinadas pelos fiscais em ações programadas.