Resolução – Transporte

Estabelece revisão tarifária extraordinária para a Rodoviária SantaTerezinha Ltda, registrada na SIE sob o n. 53.

Estabelece revisão tarifária extraordinária para a Transporte ColetivoEstrela Ltda, registrada na SIE sob o n. 17.

Estabelece revisão tarifária extraordinária para a Operadora Viação Canarinho, registrada na SIE sob o n. 7.

Estabelece revisão tarifária extraordinária para a Operadora Auto Viação Rainha, registrada na SIE sob o n. 8

Art. 1º Aprovar a Resolução nº 200, de 25 de abril de 2022, que “Estabelece a metodologia de revisão tarifária simplificada para

Art. 1º Aprovar a Resolução nº 196, de 02 de março de 2022, que “Estabelece reajuste para a Tarifa dos serviços públicos

Art. 1º Aprovar a Resolução Aresc nº 195, de 25 de janeiro de 2022, que “Estabelece os procedimentos de fiscalização e dispõe

RESOLUÇÃO ARESC Nº 194

Art. 1º Aprovar a Resolução Aresc nº 194, de 25 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobreo modelo de Resolução e índice

Determina a postergação do vencimento da Taxa de Fiscalização do Transporte – TFT

Resolução Aresc nº 137

Estabelece procedimento emergencial para apreensão de veículos determinadas pelos fiscais em ações programadas.