RESOLUÇÃO ARESC Nº 416
AUTORIZA a aplicação dos coeficientes tarifários atualizados, decorrentes da adesão ao reequilíbrio extraordinário previsto na Resolução ARESC nº 408/2026, pelas operadoras do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Santa Catarina. Processos Sgpe: ARESC 1245/2026.
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