Estabelece rajuste para as Tarifas e Preços dos serviços públicos de abastecimento de água prestados pelo SEMASA – Serviço Municipal de Água
Resolução – Água
Estabelece as sanções aplicáveis às não-conformidades específicadas na normatização e seu procedimento administrativo no âmbito da AGESAN.
Estabelece reajuste para tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
Dispõe sobre a cobrança de tarifa no sistema de abastecimento de água da localidade de São Miguel, no Município de Biguaçu e
Estabelece reajuste de 5,84% (cinco vírgula oitenta e quatro porcento) para as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento
Dispõe sobre os procedimentos guias a serem seguidos pela AGESAN para determinar os pontos de coleta, o número de amostras e os parâmetros a serem analisados
Estabelece reajuste para as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Catarinense de Águas e
Dispõe sobre a alteração da Resolução AGESAN nº 006/2011 que estabelece o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização
Estabelece as condições gerais para a prestação e utilização dos serviços públicos de resíduos sólidos.
Disciplina a qualidade da água e dos esgotos na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Estabelece condições técnico-operacionais e procedimentos de fiscalização da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, pelas Prestadoras de
Estabelece condições técnico-operacionais e procedimentos de fiscalização da prestação dos serviços públicos, pelas Prestadoras de Serviços Públicos de Gestão de Resíduos Sólidos
Dispõe sobre mecanismos e procedimentos para execução dos planos de saneamento básico pelos prestadores de serviços, relativos aos serviços de abastecimento de
Dispõe sobre a competência e os procedimentos de fiscalização da AGESAN de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina.
Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa Fiscalização – TF dos prestadores de serviços de saneamento básico, instituída
Dispõe sobre o procedimento para envio de informações e documentos pelas empresas prestadoras de serviços de saneamento básico…
Estabelece as condições gerais para a prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Estabelece reajuste para as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Catarinense de Águas e
Dispõe sobre o Regimento Interno e a Estrutura Organizacional da AGESAN
Dispõe sobre o procedimento para Consultas Públicas realizadas pela Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina –