A Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina – Aresc abriu o período de Consulta Pública nº028/2022. A mesma busca recolher contribuições referentes à Minuta de Resolução que estabelece as condições gerais para a prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O prazo vai até às 19 horas do dia 12 de agosto de 2022.
Como participar
Os documentos referentes a esta Consulta Pública, incluindo o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação estão à disposição dos interessados AQUI.
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As contribuições devem ser feitas por escrito, obedecendo ao regulamento, e podem ser enviadas por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .