O Presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina - ARESC, no uso de suas atribuições legais,
COMUNICA
A abertura da CONSULTA PÚBLICA ARESC Nº 002/2024, aprovada em reunião da Diretoria Colegiada realizada em 15 de maio de 2024, sobre a Metodologia de Cálculo Tarifário para as empresas prestadoras do serviço de Transporte Intermunicipal Urbano de Passageiros no Estado de Santa Catarina, com período de 30 dias para envio de contribuições, que encerra às 19 horas do dia 19 de junho de 2024.
DO OBJETIVO
O objetivo da Consulta Pública é recolher contribuições e informações que subsidiarão a elaboração da redação final da resolução, propiciando aos interessados o encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões sobre a minuta de resolução apresentada.
DA PARTICIPAÇÃO
A documentação objeto desta Consulta Pública, o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.aresc.sc.gov.br, área “CONSULTA PÚBLICA”. Podem participar da Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria.
As contribuições sobre a minuta devem ser feitas por escrito, obedecendo ao REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 002/2024, disponível no site da ARESC, e deverão ser enviadas até às 19 horas do dia 19 de junho de 2024 por meio do endereço de e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
As manifestações recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, que será disponibilizado na página da ARESC na internet, podendo também ser consultado em sua Diretoria de Regulação Econômica e Normatização 2 sede. No relatório constará o nome dos autores das propostas e as respectivas sugestões apresentadas. Não serão divulgados os endereços, telefones e/ou e-mails dos participantes.
