O Presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina - ARESC, no uso de suas atribuições legais;
COMUNICA:
A abertura da CONSULTA PÚBLICA ARESC Nº 001/2024, aprovada em reunião da Diretoria Colegiada realizada em 20 de março de 2024, sobre a MINUTA DE RESOLUÇÃO ARESC, que “Dispõe sobre a criação do Segmento de Usuários
denominado Frotista da Companhia de Gás de Santa Catarina - SCGÁS”, com período para envio de contribuições até dia 22 de abril de 2024.
DO OBJETIVO:
O objetivo da Consulta Pública é recolher contribuições e informações que subsidiarão a elaboração da redação final da resolução, propiciando aos interessados o encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões sobre a minuta de resolução apresentada.
DA PARTICIPAÇÃO:
A documentação objeto desta Consulta Pública, o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.aresc.sc.gov.br, área “CONSULTA PÚBLICA”. Podem participar da Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria.
As contribuições sobre a minuta devem ser feitas por escrito, obedecendo ao REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 001/2024, disponível no site da ARESC no seguinte link: https://www.aresc.sc.gov.br/index.php/documentos/consultas-publicas/consultas-publicas-gas/consultas-publicas-abertas-1/consulta-publica-aresc-n-001-2024, e deverão ser enviadas até às 19 horas do dia 22 de abril de 2024 por meio do endereço de e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
