O Presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina - ARESC, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA A abertura da CONSULTA PÚBLICA ARESC Nº 031/2023, aprovada em reunião da Diretoria Colegiada realizada em 2 de agosto de 2023, sobre a REVISÃO DA RESOLUÇÃO ARESC N° 073 - CONTA GRÁFICA, que “Dispõe sobre o mecanismo de atualização e recuperação das variações do preço do gás e do transporte nas tarifas dos serviços de distribuição de gás canalizado no Estado de Santa Catarina”, com período para envio de contribuições até dia 01 de setembro de 2023, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias caso seja necessário. DO OBJETIVO O objetivo da Consulta Pública é recolher contribuições e informações que subsidiarão a elaboração da redação final da revisão da resolução Nº 073, propiciando aos interessados o encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões sobre a revisão da resolução apresentada. DA PARTICIPAÇÃO A documentação objeto desta Consulta Pública, o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.aresc.sc.gov.br, área “CONSULTA PÚBLICA”. Podem participar da Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria. As contribuições sobre a revisão da resolução devem ser feitas por escrito, obedecendo ao REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 022/2021, disponível no site da ARESC, e deverão ser enviadas até às 19 horas do dia 01 de setembro de 2023, por meio do endereço de e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
