As gerências de regulação e fiscalização de saneamento básico e recursos hídricos da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina-Aresc realizaram essa semana auditorias para certificação das informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de acordo com a Metodologia Acertar nas concessionárias Águas de Camboriú e Águas de Bombinhas.
As ações preveem verificar os processos internos que geram as informações que são disponibilizadas ao SNIS, administrado pelo Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), bem como certificar a confiança e a exatidão desses dados que são alimentados de forma autodeclaratória pelos prestadores de serviços.
Por meio da chamada pública 8/2020 (Acertar II), promovida pelo Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) e pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), a Aresc recebeu assistência técnica especializada para aplicação da Metodologia Acertar nos dois prestadores mencionados, assim como para Conasa Águas de Itapema, Emasa de Balneário Camboriú e Semasa de Itajaí.
Para esses cinco prestadores de serviços estão sendo realizadas as atividades previstas para o 5º ciclo de execução do Acertar, com avaliações da confiança e de exatidão. Para o caso das concessionárias de Bombinhas e Camboriú, os trabalhos desta semana estão direcionados na aplicação in loco de 120 testes de confiança. Já para os de Itapema, Balneário Camboriú e Itajaí, as ações estão mais avançadas, atualmente focados na compilação dos resultados e emissão das notas de certificação.
A Gerente de Fiscalização de Saneamento Básico e Recursos hídricos da Aresc, Luiza Burgardt, afirma que a Agência está evoluindo bastante na operação da Metodologia, tanto no convênio com as demais agências de SC para avaliação do prestador estadual, quanto com a assistência técnica fornecida pelo MDR para aplicação em nossos prestadores privados e autarquias municipais. “Está sendo uma excelente oportunidade para internalizarmos a metodologia e ampliar a aplicação para os demais prestadores que regulamos”, considera.
Além das auditorias realizadas com apoio do MDR, a Aresc, em cooperação técnica com Agir e Aris, executou na semana passada a aplicação dos testes substantivos relativos ao 3° ciclo da Metodologia Acertar na Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), com objetivo de verificar a exatidão de 25 informações e 10 indicadores do SNIS e assim obter a nota de certificação. O relatório de certificação deve ser entregue até 31/12/2022 ao MDR.
