A Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina – Aresc abriu o período de Consulta Pública nº029/2022. A mesma busca recolher contribuições referentes à Minuta de Resolução Aresc que dispõe sobre o mecanismo de atualização e recuperação das variações do preço do diesel utilizado no Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado de Santa Catarina. O prazo vai até às 19 horas do dia 09 de outubro de 2022.
Como participar
Os documentos referentes a esta Consulta Pública, incluindo o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação estão à disposição dos interessados AQUI.
As contribuições devem ser feitas por escrito, obedecendo ao regulamento, e podem ser enviadas por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .
