As equipes das diretorias de Saneamento Básico e Recursos Hídricos e Energia, Gás e Recursos Minerais passaram por um treinamento nessa terça-feira (19) acerca da resolução Aresc n°195/22. A mesma consolida, em um único instrumento, os atos, fases, etapas e procedimentos que devem ser observados para a adoção de medidas fiscalizatórias por parte da agência reguladora, além das sanções aplicáveis às irregularidades especificadas em normalização no âmbito do órgão regulador.

A resolução, que começa a valer início de maio, abrangerá todos os setores regulados e fiscalizados pela Aresc e vai permitir uma modernização para os métodos regulatórios e a otimização dos procedimentos, resultando em melhorias na atuação por parte da agência junto aos prestadores de serviço.

O novo documento que disciplina e atualiza o processo fiscalizatório faz parte de vários encontros e estudos por parte das diretorias e gerências do órgão regulador, a qual vinham discutindo há mais de dois anos sobre a adoção de boas práticas nos setores que vêm acontecendo na agência.

De acordo com informações da gerente de fiscalização de saneamento básico da Aresc, Luiza Burgardt, todo esse trabalho foi feito considerando dois grandes objetivos: o primeiro é a unificação dos procedimentos de fiscalização para todos os setores atuados pela agência, e o segundo, a desburocratização do processo. “A resolução vai permitir uma maior facilidade tanto na ação da fiscalização quanto na aplicação das penalidades. Cada um dos setores vai ter que regulamentar as suas tipificações, sanções, e aspectos observados durante as fiscalizações em campo de demais peculiaridades da área”, afirma a gerente.