A cada ano que inicia os desafios continuam, outros novos entram no cronograma de trabalho e para o setor de regulação não é diferente. A Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina-Aresc fez uma avaliação das ações desenvolvidas neste primeiro trimestre de 2022 junto aos seus setores de atuação: saneamento básico, transporte intermunicipal de passageiros e gás natural.

Nos serviços de saneamento básico, o ano iniciou com os trabalhos de acompanhamento dos planos de emergência nos municípios conveniados, cuja população aumenta significativamente na alta temporada. O monitoramento e revisão dos planos de contingência das concessionárias e fiscalizados pela gerência teve o propósito de assegurar o abastecimento contínuo. De acordo com a pasta responsável, nenhuma irregularidade grave, ocorreu durante o período.

Ciente da importância da iniciativa para fortalecer o setor de saneamento em Santa Catarina, outra entrega de destaque foi a conclusão da metodologia Acertar à Casan . O programa avalia a confiança dos processos internos que geram as informações sobre saneamento, proporcionando maior transparência, possibilidade na correção de irregularidades e melhor entregabilidade na prestação de serviço.

Paralelo aos projetos desenvolvidos e estudo de regulação econômica, as fiscalizações rotineiras seguiram com seus cronogramas, resultando em diversas ações, incluindo visitas técnicas em campo para acompanhamento dos sistemas operacionais das concessionárias de serviço.Esses trabalhos compreendem em um conjunto de procedimentos que são adotados pela Aresc para observar o cumprimento das leis, normas e regulamentos aplicáveis à prestação dos serviços adequados aos usuários.

“ Nossa meta agora é dar andamentos nos projetos que estão sendo executados e traçar novos roteiros de visitas em campo, afim de monitorar a qualidade dos sistemas de abastecimento e esgotamento sanitário nos municípios que possuem convênio conosco”, enfatiza Luiza Burgardt, gerente de fiscalização de saneamento.

No setor de transporte intermunicipal, as equipes de fiscalização, espalhados pelas regiões do Estado. No início do ano, a fim de coibir o transporte irregular nos serviços fretados, as equipes focaram suas operações nas regiões litorâneas, onde há maior fluxo de pessoas e consequente procura por transporte fretados. Os monitoramentos nos principais terminais rodoviários mantiveram operações in loco pelos fiscais. Outro fator de destaque são os roteiros de viagem que foram intensificados na região serrana e oeste catarinense.

De acordo com a gerência de transporte do órgão regulador, no primeiro trimestre do ano, o setor já realizou mais de 1000 abordagens em campo durante 30 operações já realizadas.

“O intuito é evitar eventuais irregularidades no transporte, ampliando as ações no monitoramento das principais reclamações em relação aos serviços prestados no setor”, finaliza o Gerente de Fiscalização da Aresc, Nilton de Sá Júnior.

Prevendo a regularização tarifária na atividade, a Agência Reguladora está trabalhando a metodologia de revisão tarifária do transporte rodoviário intermunicipal. A metodologia vai servir como um modelo para todo o Estado catarinense para transporte rodoviário, além de servir como um parâmetro para a agência reguladora melhor regular e fiscalizar as atividades, repercutindo em tarifas justas e equilíbrio às empresas operadoras.

A área do gás natural canalizado vem passando por avanços. A aprovação da revisão da Resolução nº75 em que disciplina a autorização da Aresc no que tange a prestação dos serviços de distribuição de gás natural por redes locais de distribuição, no Estado de Santa Catarina. Essa resolução permitiu inclusive, condições e critérios para a autorização de projetos estruturantes na prestação de serviço de distribuição de gás canalizado por rede local, no âmbito da área de concessão SCGÁS.

E para atender a região do Planalto Norte, a agência autorizou por meio da Resolução nº193, a implantação de rede isolada de gás nos municípios de Três Barras e Canoinhas. Para isso, equipe técnica da Aresc trabalhou em todo um processo de mecanismo regulatório envolvendo estudo sobre as informações que comprovassem a viabilidade de expansão como; o número de clientes da rede local e o crescimento do consumo; segmentos atendidos na região; volumes a serem distribuídos; cronograma das obras de ampliação e de integração, entre outros aspectos de impacto econômico e sustentável para a região.

Próximas metas para 2022

A perspectiva para o restante do ano é de muito trabalho para todos os setores da Agência. De acordo com o Presidente da Aresc, João Carlos Grando, estão sendo incorporadas novas atividades ao órgão, decorrentes de um projeto de alterações na legislação da autarquia. “As mudanças serão positivas e estamos trabalhando muito para isso”, argumenta.

Grando ainda acrescenta que a Aresc também discute com a Agência Nacional de Minérios (CMN) um substabelecimento para as ações de fiscalização dos recursos minerais para Santa Catarina, objetivando dar mais celeridade e proteção ambiental nesse campo.