A Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) segue dando continuidade nos trabalhos de fiscalização no transporte intermunicipal de pessoas. As atividades para este período de verão estão intensificadas nos serviços de fretamentos, eventuais e contínuos, além dos monitoramentos nas rodoviárias do litoral do Estado, as quais apresentam significativo fluxo de usuários turistas. O objetivo é coibir a circulação de ônibus irregulares, sem registro ou licença, pelas rodovias catarinenses, principalmente nos acessos ao litoral.
A Gerência de Fiscalização de Transporte Intermunicipal de Pessoas da Aresc mantém um programa de fiscalização durante o ano inteiro e o intensifica durante o verão e em outras sazonalidades, visando aumentar a segurança dos passageiros que viajam não só para o litoral, mas também para outras regiões do Estado.
O Gerente de Fiscalização deste setor, Nilton de Sá Júnior alerta que “o usuário deve evitar os serviços irregulares de transporte, porque, embora possam parecer vantajosos, as desvantagens são muitas. Além da ilegalidade, que promove a evasão fiscal e uma concorrência desleal com as empresas que pagam impostos e são sistematicamente fiscalizadas, o principal problema é a falta de segurança dos veículos clandestinos – um risco que não compensa a vantagem de pagar uma tarifa mais baixa”.
A Aresc projeta efetuar cerca de 1.500 ações de fiscalização durante a temporada de verão. Como parte das atividades executadas diariamente, são conferidas também todas as exigências necessárias a quem realiza o transporte remunerado de pessoas, como a situação cadastral da empresa operadora junto ao Estado, condições de segurança dos veículos e documentação obrigatória. As medidas de proteção e prevenção contra a pandemia continuam sendo levadas em conta durante as vistorias realizadas pelos agentes fiscais.
O presidente da Aresc, João Carlos Grando, acentuou que a finalidade é garantir que os passageiros cheguem ao seu destino com segurança. "É um trabalho desenvolvido exclusivamente para verificar se o transporte atende às exigências legais, evitando riscos à integridade dos usuários", finaliza.
Balanço 2021
Ao longo do ano de 2021 as equipes compostas por 25 fiscais de campo, esses divididos entre equipes itinerantes e equipes sediadas nos principais terminais rodoviários catarinenses, efetuaram mais de 5.100 ações de fiscalização, tendo como foco a orientação e a instrução quanto às regras de regularidade do setor e às condutas restritivas de combate à pandemia, uma vez que a mesma alternou distintos estágios de gravidade durante o ano, dependendo ainda de cada região do estado, conforme Mapa de Risco. Como resultado das operações, foram lavradas 202 autuações.
