A Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina – Aresc abriu período de três consultas públicas no setor de Gás Natural Canalizado:

• Consulta Pública nº 022/2021, a mesma busca recolher contribuições referentes à REVISÃO DA RESOLUÇÃO ARESC N° 073 - CONTA GRÁFICA, que dispõe sobre o mecanismo de atualização e recuperação das variações do preço do gás e do transporte nas tarifas dos serviços de distribuição de gás canalizado no Estado de Santa Catarina;

• Consulta Pública nº 023/2021: 1ª. REVISÃO DA RESOLUÇÃO ARESC N° 075 – Projetos Estruturantes, que dispõe sobre a disciplina para autorização de Projetos Estruturantes (PE) utilizados na prestação dos serviços de distribuição de gás natural, em regiões com atendimento por redes locais de distribuição, no Estado de Santa Catarina;

• Consulta Pública nº 024/2021: REVISÃO DA RESOLUÇÃO ARESC N° 136: MERCADO LIVRE, que dispõe sobre as condições da prestação do serviço de distribuição de gás canalizado a usuários livres, Autoprodutores e Autoimportadores.

O objetivo das Consultas Públicas é recolher contribuições e informações que subsidiarão a elaboração da redação final da Resolução, propiciando aos interessados o encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões sobre a revisão das resoluções apresentadas.

Como participar

Os documentos referentes a essas Consultas, incluindo o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação estão à disposição dos interessados neste LINK AQUI .

As contribuições devem ser feitas por escrito, obedecendo ao regulamento e deverão ser enviadas até às 19 horas do dia 29 de outubro de 2021, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou protocoladas na ARESC entre os horários das 12:30 às 19 horas.

Podem participar pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria.

 

SITE CONSULTA PÚBLICA gas

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