Na sexta-feira (10/9), a ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) promoveu o webinar de lançamento da publicação “O papel das agências reguladoras e dos prestadores de serviços na proteção dos mananciais para segurança hídrica”, que aborda aspectos conceituais e legais sobre o papel do saneamento básico na proteção de mananciais. A publicação é um produto do Grupo de Trabalho (GT) sobre Conservação de Mananciais da Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde (CTSan) da ABAR, baseada em um estudo conduzido pela organização TNC (The Nature Conservancy) e pela consultora em gestão ambiental e de recursos hídricos Maria Luiza Granziera.
O evento foi moderado por Luíza Burgardt, Gerente de Fiscalização da Aresc e uma das coordenadoras do GT mencionado, ao lado de Alessandro Oliveira, da Arsesp. O webinar contou com a participação de representantes da TNC, da Sima-SP (Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo) e de agências reguladoras que exercem a liderança neste campo. Em sua fala de abertura, Burgardt destacou a relevância e atualidade desse debate, especialmente considerando as premissas do novo marco regulatório do saneamento básico.
A diretora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária da Arsp-ES e coordenadora da CTSan, Kátia Côco, comentou que a principal dúvida nessa questão é sobre quanto e como o saneamento pode contribuir para a proteção dos mananciais, já que um manancial com boa qualidade oferece segurança e diminui custos para o saneamento. “Produzimos esse material para que possamos não só debater a relação entre os dois temas, mas também produzir outros materiais de referência, que irão servir de orientação para as demais agências reguladoras”, completou.
O especialista em Políticas Públicas para Água da TNC Brasil, Cláudio Klemz, falou sobre o estudo que baseou a publicação, uma análise do novo marco legal do saneamento brasileiro frente à proteção e conservação dos mananciais, entre outras questões. “Essa demanda contemporânea, tanto do saneamento quanto de outros setores e até do próprio cidadão, de se preocupar sobre a origem da água, fez nascer a iniciativa de realizar esse estudo. O propósito desta publicação foi selecionar um assunto complexo e submetê-lo ao debate, traduzindo-o para uma linguagem mais acessível”, afirmou.
A engenheira agrônoma da Unidade de Gestão de Projetos da Sima-SP, Helena von Glehn, apresentou o Nascentes, programa paulista implementado após a crise hídrica de 2014, que visa reduzir os impactos da crise. “O Nascentes surgiu como uma plataforma de articulação entre os atores envolvidos na restauração de mananciais. Essa ponte que construímos é bem interessante, porque torna possível identificar o que cada um pode ou deve fazer por aquele manancial, atendendo as expectativas de segurança hídrica”, observou.
O assessor da Superintendência de Planejamento e Programas Especiais da Adasa-DF, Devanir dos Santos, discorreu sobre a experiência da agência na proteção dos mananciais dos rios Pipiripau e Descoberto. “O projeto Pipiripau, mais antigo, é realmente diferenciado porque atua tanto na gestão da oferta como na gestão da demanda. Esse modelo nos chamou atenção e decidimos aplicá-lo no projeto Descoberto, com as adequações técnicas e econômicas necessárias, considerando o tamanho e a população atendida”, exemplificou.
O gerente de Regulação da Aresc, Silvio Cesar Rosa, falou sobre o histórico do programa catarinense Produtor de Águas e sobre a garantia e a sustentabilidade do mesmo, considerando as trocas de governos municipais. “Na revisão tarifária, houve uma preocupação de toda a equipe envolvida na regulação econômica para que a metodologia desenvolvida contemplasse um componente financeiro que garantisse a totalidade ou a maioria dos recursos via tarifa, na qual o usuário teria sua participação e o programa não seria descontinuado por decisões políticas”, informou.
O coordenador técnico de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira da Arsae-MG, Raphael Brandão, discorreu sobre a experiência do programa Pró Mananciais, especialmente do ponto de vista econômico. “A revisão tarifária é um momento de reconstrução e pode ser o momento propício para colocar em pauta, e até em prática, o financiamento dos programas de proteção de mananciais na composição da tarifa. Talvez seja um processo lento de convencimento, mas necessário”, declarou.
