As Operações de combate ao transporte irregular que vem sendo realizadas pela Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina-Aresc contaram com uma ação diferenciada na manhã da última quinta-feira(02).
Uma operação conjunta com a Polícia Militar Rodoviária e agentes fiscais da prefeitura de Florianópolis teve como objetivo a fiscalização contra a prática irregular nos serviços de transporte coletivo, com foco nos fretamentos (contínuo e eventual). A ação ocorreu na rodovia de acesso ao aeroporto, onde diversas abordagens foram feitas para verificação da situação de regularidade de cada veículo. Assim como as linhas, a viagem fretada também exige o cadastramento e autorização junto ao Estado, com o cumprimento de todas as normas estabelecidas, já que se trata de transporte remunerado de pessoas entre municípios. Sem permissão, sem o porte da licença e em veículo não credenciado, é considerado clandestino.
Empresas e operadores autônomos devidamente com o Registro de Regularidade Cadastral(CRC) também passam pela permanente fiscalização da Agência Reguladora, que exige o cumprimento das normas operacionais às condições de veículos e motoristas, lotação, itens de segurança, entre outros.“É essa checagem rotineira que ajuda a garantir a regularidade do serviço com a qualidade necessária e correção de eventuais problemas encontrados", considera o Presidente em Exercício da Aresc, Içuriti Pereira da Silva.
Direitos dos usuários
A viagem com transportador clandestino não garante ao passageiro qualquer direito que ele teria se utilizasse o serviço legalizado. O transportador não autorizado não se submete ao controle da regulação e não passa pelos processos de checagem e vistorias prévios, por isso não há garantia de cobertura em caso de acidente, de substituição de veículo quebrado, de integridade do condutor e todos os demais direitos assegurados na legislação.
“Estamos atuando firme no combate aos clandestinos, e em algumas opeortunidades, em operações conjuntas com outros órgãos. Mas é muito importante que o próprio usuário entenda o risco de utilizar o transporte irregular. É um serviço ilegal, perigoso que tira todos os seus direitos como passageiro”, alerta o o Presidente.
