Há um ano após o primeiro decreto do Governo do Estado com medidas mais restritivas para conter o avanço do novo vírus Corona (COVID-19), a população teve que se adaptar a novos hábitos diários: distanciamento social, uso de máscaras de proteção e álcool em gel, trabalho remoto, entre outras práticas que continuam sendo extremamente fundamentais no enfrentamento à pandemia. Durante esse período, a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina- Aresc realizou 4.880 ações de fiscalização nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros.
As equipes distribuídas pelas regiões catarinenses efetuaram trabalhos diários de monitoramento em terminais rodoviários e urbanos, serviços de veículos de fretamentos escolares, turísticos, institucionais e de funcionários e em transporte por travessia aquaviária.
A força-tarefa de todos os fiscais nas ruas resultou em mais 34 mil horas trabalhadas em 200 municípios vistoriados. De acordo com o gerente de Fiscalização de Transporte da Aresc, Nilton de Sá Júnior, o planejamento para as operações fiscais sempre foi pautado nos decretos vigentes e na necessidade específica que a região demandava. “Nosso último planejamento consistiu na Operação Veraneio, intensificando a fiscalização nas regiões litorâneas. Nosso trabalho foi e permanece focado nas operações de monitoramento atinente ao respeito às regras sanitárias correntes e ampliando a segurança da população”, argumenta o gestor.
Foram feitas cerca de 190 apurações de denúncias de riscos e agravos decorrentes da Covid-19, além da continuidade rotineira de verificação das exigências necessárias a quem realiza o transporte remunerado de passageiros (situação cadastral da empresa operadora junto ao Estado, condições dos veículos e documentação obrigatória).
Regras vigentes para o transporte coletivo
Transporte coletivo intermunicipal urbano com limite de ocupação de 50% da capacidade total de cada veículo. Já aos veículos de transporte coletivo intermunicipal rodoviário, o limite é de 50% da capacidade dos passageiros sentados.
Como fazer denúncias
Para dúvidas, reclamações, denúncias, sugestões e solicitações referentes a essa atividade, a Aresc conta com os seguintes canais de comunicação: whatsapp da Ouvidoria (48) 99151-0276 e correio eletrônico oficial (ouvidoria@aresc.sc.gov.br). Caso o cidadão presencie alguma irregularidade, o mesmo pode realizar sua denúncia enviando fotos ou vídeos por meio desses canais.
