O Governo do Estado publicou na noite desta segunda-feira, 11, uma portaria com um novo percentual de ocupação para o transporte rodoviário intermunicipal, interestadual e de fretamento. No caso das regiões em nível gravíssimo, segundo o Mapa de Risco Potencial, fica permitida a ocupação de 70% da capacidade dos assentos, considerando apenas os passageiros sentados. Anteriormente, esse percentual era de 50%. Nas demais regiões (nível de risco grave, alto e moderado), está permitida a ocupação de até 100% da capacidade.

No caso do transporte intermunicipal urbano, o índice de ocupação fica em 70% da capacidade dos ônibus. Essa limitação vale apenas para as regiões em nível de risco gravíssimo (cor vermelha no mapa). Nas demais regiões (nível de risco grave, alto e moderado), está permitida a ocupação de até 100% da capacidade. As mesmas regras seguem valendo para o transporte urbano municipal.

Além de uma série de medidas sanitárias, a portaria também impede o consumo de alimentos e bebidas dentro dos ônibus.

Acesse a nova portaria aqui

As equipes de fiscalização da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina-Aresc mantém seu cronograma de ações de monitoramento das regras de prevenção contra a covid-19 no transporte intermunicipal de pessoas por todas as regiões do Estado.

O órgão regulador está com equipes móveis reforçadas para dar cobertura nos principais terminais rodoviários do litoral catarinense e nos destinos turísticos mais procurados como parques aquáticos, praias, roteiros religiosos e polos de consumo.