O Governo do Estado esclarece que, a partir desta segunda-feira, 23, passam a ser adotadas novas medidas referentes ao transporte aquaviário e no que se refere ao transporte rodoviário, com a autorização da abertura de oficinas e borracharias e venda de refeições por restaurantes localizados às margens das rodovias estaduais e federais em território catarinense.
A comercialização de refeições pode ser feita por restaurantes localizados às margens das estradas e oferecida exclusivamente para profissionais de serviços considerados essenciais pelo Governo do Estado, incluindo nesta categoria os transportadores de carga responsáveis pelo abastecimento e transbordo de insumos da saúde. Os restaurantes não podem estar abertos para acesso do público. Recomenda-se que o atendimento seja no modelo "drive thru" (compra e retira), para que não haja permanência de pessoas no local.
Também está permitida a abertura de oficinas e borracharias localizadas às margens das rodovias estaduais e federais. É de responsabilidade do estabelecimento limitar a entrada de pessoas para que não haja aglomeração no interior do local.
Outra medida que passa a ser adotada a partir de hoje para o transporte rodoviário, é o limite de 50% da capacidade de lotação de veículos de fretamento para transporte de trabalhadores de serviços essenciais. Medida esta, que fiscais da Aresc também estão fiscalizando.
Restrições para o transporte em ferry boat
O transporte aquaviário deverá operar com restrições. A travessia por ferry boat só poderá ser realizada por veículos e os passageiros deverão permanecer no interior dos automóveis durante todo o trajeto.
A travessia de pedestres ou ciclistas será autorizada somente em balsas específicas para os profissionais dos serviços considerados como essenciais pelo Governo do Estado, ou nos locais onde o transporte é necessário para subsistência da comunidade, por esta ser isolada.
As fiscalizações continuam
A Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina-Aresc continua com a responsabilidade de fiscalizar medidas restritivas adotadas pelo governo ao combate do avanço da pandemia coronavírus. Ferry boats, terminais rodoviários e postos da PRF´s espalhados pelo estado são trajetos dos fiscais da agência reguladora desde última quinta-feira, 19, no sentido de coibir circulação e ingresso de veículos de fretamento e transporte público.
Denúncias de descumprimento das medidas podem ser realizadas através do número de telefone:(48)99151-0276, via e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou portal www.aresc.sc.gov.br/cidadao .
Para atualização de informações, fique atento aos canais oficiais do Governo de Santa Catarina e ao site http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus .
* Texto: com informações da assessoria de comunicação - SIE
Foto: Divulgação Aresc- fiscalização ferry boat- travessia Navegantes-Itajaí
Foto: Divulgação SIE - fiscalização ferry boat- travessia Navegantes-Itajaí
Foto: Divulgação Aresc - fiscalização de fretamento de transporte para trabalhadores de empresas de serviços essenciais.