A Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina - Aresc apresentou na noite desse dia (31), através de uma audiência pública o resultado da nova estrutura de cobrança tarifária da Empresa Municipal de Água e Saneamento - Emasa.

Essa é a 1ª Revisão Tarifária Periódica da Autarquia implantada pela Aresc, que determina as questões referentes a tarifa. O novo formato tem previsão de aplicação a partir de 07 de novembro deste ano.

A audiência que aconteceu no auditório do Secovi/SC com a presença de centenas de pessoas, foi iniciada pelo Diretor Técnico e pelo Gerente de Regulação da Aresc, Elmis Mannrich e Silvio Rosa, com apresentação da nova tarifa pela Engenheira Civil, Cintia Pimentel, que explicou inicialmente os questionamentos analisados para a revisão tarifária. “Levou-se em conta a garantia do equilíbrio econômico financeiro para prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário; incentivos à melhoria de gestão da empresa que presta o serviço; e estímulo do consumo racional e consciente da água através da tarifa, diretrizes da Lei Federal nº 11.445/2007”, mencionou.

Como fica a nova tarifa

Com a reestruturação tarifária, as unidades autônomas não terão mais a tarifa mínima com volume medido até 10m³, cobrado mesmo sem a utilização do volume fornecido. A nova tarifa compreenderá dois componentes:

- Parcela 1: Tarifa Fixa de Disponibilidade de Infraestrutura (TFDI) – com valores mensais distintos para residencial comum, residencial social, e não residencial comum (comércios, empresas, indústrias, etc) – necessária para garantir a remuneração e depreciação da infraestrutura física dos serviços de água e esgotamento sanitário já disponíveis aos consumidores;

- Parcela 2: Tarifa variável definida por metro cúbico consumido medido nos hidrômetros. A cobrança pelo volume efetivo é diferenciada para cada categoria com valores progressivos baseado em faixas de consumo – de 0 até 10m³ / 10 até 25m³ / acima de 25m³. Para os imóveis que são atendidos pela rede coletora de esgoto do Município, a taxa cobrada será calculada sobre 80% do consumo medido da água.

Desta forma, com a nova tarifa ocorrerão reduções aos usuários com volume inferior a 10 m³, como por exemplo, para faixa de consumo de 0 até 4m³ em relação a fatura atual ocorrerá redução tarifária entre -11% até -2%. Já aqueles usuários que consumirem volume superior, terão acréscimo leve e gradual das faixas superiores que varia de 1% até 12% em relação ao valor da fatura residencial atual. Atualmente, 45% (média) dos usuários residenciais  encontram-se nas faixas de até 10m³; e 57% dos usuários comerciais encontram-se nas faixas até 10m³.

Também estiveram presentes na Audiência Pública, o presidente do Secovi/SC, Sérgio Luiz dos Santos; os vereadores David La Barrica e Marcelo Achutti; representantes da Aresc e da EMASA; membros da ASBALC; representantes de síndicos, administradoras e da comunidade.

Neste site encontra-se disponível a calculadora da nova tarifa, possibilitando ao usuário fazer a simulação  do valor que pagará em sua fatura, podendo comparar valores  do modelo vigente e do novo a ser aplicado.

Foto-Renata Furlanetto-Emasa