ERRATA DA RESOLUÇÃO ARESC Nº 416

ERRATA DA RESOLUÇÃO ARESC Nº 416

Corrige a redação do Art. 3º da Resolução ARESC n.416, de 15 de julho de 2026, que autoriza a aplicação dos coeficientes tarifários atualizados, decorrentes da adesão ao reequilíbrio extraordinário previsto na Resolução ARESC nº 408/2026, pelas operadoras do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Santa Catarina.

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