Autoriza o repasse da parcela de recuperação e atualização do preço do gás e transporte ás tarifas de serviços de distribuição de
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Dispõe sobre a criação do Segmento de Usuários denominado Geração Distribuida (Cogeração e Geração na Ponta) da Companhia de Gás de Santa
Institui a tarifa líquida a ser aplicada aos usuários do segmento termoelétrico da Companhia de Gás de Santa Catarina – SCGÁS.
Autoriza o ajuste das Tarifas a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás natural canalizado Companhia de Gás de Santa Catarina
Aprovar a Resoluçãonº 054, que estabelece a criação do segmento Termoelétrico a Gás Natural no Estado de Santa Catarina.
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