Estabelece reajuste para as Tarifas e Preços dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto prestados pelo SAMAE no município de Anitápolis/SC em 2017.

Estabelece reajuste para as Tarifas e Preços dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto prestados pela empresa Águas de Camboriú/SC em 2017.

Estabelece reajuste para as Tarifas e Preços dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto prestados pela empresa Águas de Bombinhas no município de Bombinhas/SC em 2017.

Estabelece reajuste para as Tarifas e Preços dos serviços públicos de abastecimento de água prestados pela Semasa no município de Lages/SC em 2017.

Dispõe sobre os procedimentos guias para as fiscalizações de qualidade de água para consumo humano, do efluente sanitário tratado e dos aterros sanitários.

Estabelece reajuste para as Tarifas e Preços dos serviços públicos de abastecimento de água prestados pelo município de Campo Alegre/SC em 2017.

Dispõe sobre a competência e os procedimentos de fiscalização da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Santa Catarina - ARESC.

Homologação do Memorial Descritivo da Caixa Padrão e do Manual de Instalação do Abrigo e da Caixa Padrão da concessionária Águas de Bombinhas.

Estabelece reajuste para as tarifas e preços dos serviços públicos de abastecimento de água prestados pela empresa E.J.W. Águas Ltda. de Bálneario Arroio do Silva/SC em 2016.

Homologação do Memorial Descritivo da Caixa Padrão e do Manual de Instalação do Abrigo e da Caixa Padrão da Concessionária Águas de Camboriú.

Aprovar a Resolução n° 066, de 01 de agosto de 2016, "Autorização da cobrança de Tarifas de Esgoto pela ARESC para o minicípio de Tijucas".

Estabelece metodologia, procedimento e condições gerais para apuração da Base de Ativos Regulatória - BAR, visando o desenvolvimento do processo de revisão tarifária dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamendo sanitário do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Estabelece reajuste das Tarifas e Preços dos serviços públicos de abastecimento de água para os municipios conveniados atendidos pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento em 2016.

Estabelece reajuste para as Tarifas e Preços dos serviços públicos de abastecimento de água prestados pela empresa Águas de Camboriú/SC em 2016.

Estabelece reajuste para as Tarifas e Preços dos serviços públicos de abastecimento de água prestados pelo Serviço Autônomo Municipal de Àgua e Esgoto (SAMAE) de Tijucas/SC em 2016.

Dispõe sobre a competência e os procedimentos de fiscalização da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Santa Catarina - ARESC.

Estabelece as tabelas de preços dos serviços de água para o SAMAE do município de Imaruí.

Estabelece reajuste para as Tarifas e preços dos serviços de abastecimento de água prestados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Saneamento e Habitação (SEDURB) de Imbituba/SC em 2016.

Estabelece reajuste para as Tarifas e Preços dos serviços públicos de abastecimento de água prestados pelo Serviço Autônomo Municipal de Àgua e Esgoto (SAMAE) de Papanduva/SC em 2016.

Estabelece reajuste para as Tarifas e Preços dos serviços públicos de abastecimento de água prestados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Treviso/SC em 2016.