Estabelece reajuste para as Tarifas e Preços dos serviços públicos de abastecimento de água prestados pelo Serviço Autonômo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Treviso em 2013.

Estabelece reajuste para as Tarifas e Preços dos serviços públicos de abastecimento de água prestados pela CASAN - Companhia CAtarinense de Águas e Saneamento em 2014.

Estabelece reajuste para as Tarifas e Preços dos serviços públicos de abastecimento de água prestados pela Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA) de Balneário Camboriú em 2014.

Estabelece reajuste para as Tarifas e Preços dos serviços públicos de abastecimento de água prestados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Tijucas em 2014.

Estabelece rajuste para as Tarifas e Preços dos serviços públicos de abastecimento de água prestados pelo SEMASA - Serviço Municipal de Água e Saneamento da cidade de Lages em 2014.

Estabelece as sanções aplicáveis às não-conformidades específicadas na normatização e seu procedimento administrativo no âmbito da AGESAN.

Estabelece reajuste para tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN em 2013.

Dispõe sobre a cobrança de tarifa no sistema de abastecimento de água da localidade de São Miguel, no Município de Biguaçu e adota outras providências

Estabelece reajuste de 5,84% (cinco vírgula oitenta e quatro porcento) para as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Balneário Camboriú, prestados pela Empresa Municipal de Água e Saneamento – EMASA no ano de 2013.

Dispõe sobre os procedimentos guias a serem seguidos pela AGESAN para determinar os pontos de coleta, o número de amostras e os parâmetros a serem analisados nas fiscalizações programadas da qualidade da água para consumo humano e do esgoto.

Estabelece reajuste para as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN em 2012.
* Investimentos – 2012
* Nota Técnica 

Dispõe sobre a alteração da Resolução AGESAN nº 006/2011 que estabelece o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização – TF dos prestadores de serviços de saneamento básico, instituída pela Lei Complementar nº 484/2010.

Estabelece as condições gerais para a prestação e utilização dos serviços públicos de resíduos sólidos.   

Disciplina a qualidade da água e dos esgotos na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Estabelece condições técnico-operacionais e procedimentos de fiscalização da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, pelas Prestadoras de Serviços de Abastecimento de Água Potável e as de Esgotamento Sanitário em todo Estado de Santa Catarina e onde a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina – [...]

Estabelece condições técnico-operacionais e procedimentos de fiscalização da prestação dos serviços públicos, pelas Prestadoras de Serviços Públicos de Gestão de Resíduos Sólidos em todo Estado de Santa Catarina onde a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina – AGESAN atuar.

Dispõe sobre mecanismos e procedimentos para execução dos planos de saneamento básico pelos prestadores de serviços, relativos aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e verificação do seu cumprimento pela AGESAN.

Dispõe sobre a competência e os procedimentos de fiscalização da AGESAN de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina.

Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa Fiscalização – TF dos prestadores de serviços de saneamento básico, instituída pela Lei Complementar n. 484/2010.

Dispõe sobre o procedimento para envio de informações e documentos pelas empresas prestadoras de serviços de saneamento básico…