A Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina- Aresc anuncia a redução de tarifas do gás natural em média de -9,40% a partir de 1º de janeiro de 2023.
O efeito estimado será diferente para cada grupo de usuários. A maior queda, de -10,84% será para a tarifa industrial; a comercial terá retração de -8,25%; a residencial, de -7,11% e o GNV (Gás Natural Veicular) terá redução de -1,96%.
Os percentuais são resultados do cálculo das tarifas do insumo no Estado com base na conta gráfica, feito pela Agência Reguladora, usando dados semestrais. Também entrou nessa conta gráfica do segundo semestre de 2022 a redução de 5% no preço do gás natural concedida pela Petrobras em outubro.
O preço do GNV terá redução menor porque ele já caiu em meados do ano em função da lei complementar nacional número 194, quando o governo federal zerou PIS, Cofins, Pasep e Cide sobre combustíveis até janeiro de 2023, afirma o diretor de Energia e Gás da Aresc, engenheiro Silvio Rosa.
“O preço do gás natural está caindo, a princípio, porque a Europa estocou tanto o insumo para o inverno deles, que está sobrando agora. Mas também tem a questão contratual da SCGás, que reduz o preço do Brent de 17% para 14%. É o percentual sobre o preço de óleos, que determina o reajuste do gás no contrato que ela tem com a Petrobras”, explica Silvio.
O Presidente da Aresc, João Carlos Grando reforça que início do ano o Estado será brindado com essa boa notícia. A redução do valor do gás natural vai influenciar positivamente no consumo. “A Agência Reguladora busca sempre garantir ao consumidor a melhor tarifa possível, o equilíbrio de uma modicidade tarifária e auxiliar na boa prestação de serviço pela SCGás”, acrescenta Grando.
O repasse do custo do gás natural para as tarifas é feito duas vezes por ano, em julho e janeiro, conforme a resolução nº73 da Aresc. Ao longo do semestre, a SCGás fornece informações mensalmente, a agência reguladora avalia esses dados e publica.
O Presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina- Aresc, Reno Luiz Caramori, recebeu na tarde dessa quinta-feira, 12, um ofício em que convida a Agência de Regulação para participar da 8ª Edição do processo de Certificação, compondo assim, sua Comissão Mista de Certificação de Responsabilidade Social 2018.
O documento foi entregue em mãos pelo membro da Comissão do Programa de Certificação de Responsabilidade Social da Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc, Rosana Bunn, justificando que o convite feito, deve-se ao fato da Aresc possuir significativa relevância social e know-how técnico capaz de auxiliar nas deliberações dos critérios que norteiam a escolha de empresas (públicas e privadas) e demais organizações do Estado a serem reconhecidas e certificadas.
Na oportunidade, Reno Caramori manifestou feedback positivo, já sinalizando que a Agência de Regulação terá sua participação através de dois representantes na comissão. “ Ficamos lisonjeados com esse convite, por sabermos da grande importância que a Certificação de Responsabilidade Social traz para a sociedade. Temos ciência de empresas que foram certificadas através de um trabalho de responsabilidade exercido pela comissão mista”, justificou Caramori.
A Certificação de Responsabilidade Social é promovida pela Assembleia Legislativa em conjunto com outras 12 instituições, e tem por objetivo reconhecer o mérito de organizações (empresas privadas, empresas públicas e entidades) que comprovem o comprometimento da gestão com o desenvolvimento sustentável.
Uma das vias da Avenida Beira Mar-Norte, em Florianópolis foi interditada nesta quinta-feira,10, pela manhã em função de um vazamento de gás de uma tubulação.O problema ocorreu por conta de uma retroescavadeira que trabalha na obra de um prédio. O equipamento rompeu a tubulação e causou o vazamento, entre a Travessa Abilio de Oliveira e a rua Alves de Brito.
O acidente ocorreu por volta das 09:30h. De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, às 10:30h, a situação estava controlada e não havia risco de explosão. Às 11h, a rodovia começou a ser liberada.
Os bombeiros isolaram a área e as válvulas de gás foram fechadas. Segundo eles, não foi preciso evacuar prédios, mas o forte cheiro de gás e o barulho fez com que pessoas saíssem de edificações próximas. Mas por se tratar de uma área de grande ventilação, não houve risco de explosão.
Técnicos da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina-Aresc vistoriaram em todo o período dos procedimentos que a SC Gás realizou para os reparos da tubulação.
Devido o acidente, 39 pontos consumidores tiveram o abastecimento afetado, conforme informações da SC Gás.
Confira as fiscalizações realizadas no mês de outubro pelas equipes da Aresc;
1 - Santo Amaro da Imperatriz - Vistoria na recuperação do Rio Pilões após uma forte estiagem que havia comprometido o nível do manancial.
2- Vistoria em adutora amna SC 406- Morro das Pedras/Florianópolis
E o mês encerrou com a visita no Espaço Rural Panaceia, de Fábio Vaccaro de Carvalho em Camboriú, propriedade esta, inserida no Programa Produtor de Águas. O Produtor de Águas é um projeto desenvolvido na bacia do Rio Camboriú onde produtores rurais recebem incentivo financeiro para que eles preservem suas propriedades de forma adequada a produção de água.
São 17 produtores inscritos, que respondem por 520 hectares de área de conservação ambiental e 39 hectares em processo de restauração. Cada propriedade recebe auditorias periódicas para comprovar o bom uso do recurso. As ações envolvem ainda recuperação de áreas degradadas, conservação dos remanescentes florestais nativos, o manejo adequado do solo e a conservação de estradas rurais.
O Projeto foi baseado nos conceitos do Programa Produtor de Água da ANA, sendo a primeira experiência desse modelo de Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Estado de Santa Catarina. Caso inédito no país, onde a Aresc autorizou a Emasa (Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú) a incluir na tarifa de água, os custos do incentivo. Hoje, cada consumidor paga menos de R$ 1 para manter o meio ambiente, mas o valor não aparece registrado na conta. O dinheiro arrecadado vai para o projeto.
O Projeto Produtor de Água do Rio Camboriú é uma iniciativa da Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Emasa, em parceria com as seguintes instituições: The Nature Conservancy (TNC), Prefeitura Municipal de Camboriú, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú; Agência Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc); Centro de Informações de Recursos Ambientais de Hidrometeorologia de Santa Catarina (EPAGRI/CIRAM) e Agência Nacional de Águas (ANA).
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