Art. 1º Aprovar a Resolução Aresc nº 194, de 25 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobreo modelo de Resolução e índice de reajuste do Transporte Público RodoviárioIntermunicipal de Passageiros”.…
Categoria:Resoluções – Transporte
Resolução ARESC Nº 168 Prorrogação de Prazos TFT
Determina a postergação do vencimento da Taxa de Fiscalização do Transporte - TFT Resolução ARESC Nº 168 - Prorrogação de Prazos _TFTBaixar
Resolução Aresc nº 137
Estabelece procedimento emergencial para apreensão de veículos determinadas pelos fiscais em ações programadas. Resolução Aresc nº 137Baixar