ATA-DA-289-REUNIAO-ORDINARIABaixar
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Publicado em 13 Julho 2022 RF n.036.2021.GEFIS Balneário CamboriúBaixar
Estabelece as condições gerais para a prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. RESOLUÇÃO 004 2011Baixar
Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa Fiscalização – TF dos prestadores de serviços de saneamento básico, instituída pela Lei Complementar n. 484/2010. RESOLUÇÃO 006 2011Baixar
Publicado em 13 Julho 2022 RF Inicial 022.2021.GEFIS ItajaíBaixar
Publicado em 13 Julho 2022 RF Acomp 034.2021.GEFIS LagunaBaixar
Publicado em 13 Julho 2022 RF INICIAL 044.2021.GEFIS Porto BeloBaixar
Publicado em 13 Julho 2022 RF.Programada 007.2022.GEFIS FlorianópolisBaixar
Publicado em 13 Julho 2022 RF ACOMP 014.2021.GEFIS FlorianópolisBaixar
Publicado em 13 Julho 2022 RF ACOMP 006.2022.GEFIS FlorianópolisBaixar