Fiscais de transporte da Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) realizaram na manhã dessa quarta-feira (29) em conjunto com a Polícia Militar, uma operação que interceptou duas empresas de ônibus transportando passageiros em Santa Catarina, desrespeitando o decreto do Governo do Estado, onde proíbe o transporte público municipal, intermunicipal e interestadual.
Um ônibus, da empresa Eucatur trazendo passageiros de São Paulo foi parado em Balneário Camboriú.O outro,da empresa Expresso Nordeste, flagrado em São José, estava vindo de Foz do Iguaçu (PR). Ambos tinham como destino final o município de São José.
As viagens foram interrompidas e a polícia militar registrou boletim de ocorrência contra as empresas por descumprimento do decreto estadual.
De acordo com o Gerente de Fiscalização da Aresc, Silvio Rosa, o órgão regulador está atento e tentando acompanhar a movimentação, mas afirma que está sendo difícil, pois como os terminais rodoviários estão todos fechados, as empresas acabam utilizando outros locais para o embarque e desembarque. “Esses foram os dois primeiros flagrantes de ônibus de viagem em Santa Catarina desde a publicação do decreto, que começou a valer no dia 18 de março e tem efeito até esta quinta (30). O governo do Estado ainda não divulgou se vai prorrogar a medida. Vamos continuar monitorando casos como este que descumprem as medidas estabelecidas do Governo", complementa.
Vale ressaltar que, a punição das empresas que descumprem o decreto ao fazer viagens para outros estados é competência da ANTT, que é responsável na fiscalização do transporte Interestadual, onde segue considerando a prática legal, já que não há um decreto do governo federal determinando a proibição. A Aresc é responsável por fiscalizar serviços de transporte Intermunicipal, que nessa situação, acaba atuando no suporte de outras forças de segurança para coibir essas práticas.
Denúncias de descumprimento das medidas podem ser feitas pelo telefone (48) 99151-0276, pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ainda no portal www.aresc.sc.gov.br.
