DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DOS MUNICÍPIOS DE
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DOS MUNICÍPIOS DE
Estabelece revisão tarifária para a operadora Cidade Sombrio Transp Pas Ltda. Processo Sgpe: 2684/2024
Estabelece revisão tarifária para a operadora Rodrigo Castilho da Silva Transportes Ltda. Processo Sgpe: 818/2025
Estabelece revisão tarifária para a operadora TR Carregamento Ltda – ME. Processo Sgpe: 475/2025
Estabelece revisão tarifária para a empresa Auto Viação Catarinense Ltda. Processo Sgpe: 644/2025 e ARESC 2781/2024
Estabelece revisão tarifária para a empresa Transporte e Turismo Manfredi. Processo Sgpe: 3117/2024
Estabelece revisão tarifária para a empresa Reisebus Auf Turismo Ltda.
Estabelece revisão tarifária para a operadora Casttur Viagens e Transportes. Processo Sgpe: ARESC 519/2025.
Estabelece revisão tarifária para a empresa Real Transporte e Turismo S.A.
Estabelece revisão tarifária para a empresa Reunidas Transporte S/A.
Estabelece revisão tarifária para a empresa Reunidas S/A Transporte Coletivo
Estabelece revisão tarifária extraordinária para a empresa Coletivo Santa Cruz Ltda., registrada na SIE sob o n. 276.
Estabelece revisão tarifária para a empresa Transporte Meleiro Ltda.
Estabelece revisão tarifária para a empresa Auto Viação Imperatriz Ltda.
Estabelece revisão tarifária para a empresa Rodoviária Santa Terezinha Ltda.
Estabelece revisão tarifária para as empresas Jotur Josefense e Jotur Palhocense Ltda.
Estabelece revisão tarifária para a empresa Transporte Coletivo Estrela Ltda.
Estabelece revisão tarifária para a empresa Biguaçu Transportes Coletivos Ltda.
Estabelece revisão tarifária extraordinária para a empresa Dacer Transportes Ltda., registrada na SIE sob o n. 1457.
Estabelece revisão tarifária para a empresa Haverroth Transporte Coletivo Ltda., registrada na SIE sob o n. 47.