Aprova os qualificadores para os serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos dos municípios regulados pela ARESC. Resolução ARESC nº 124Baixar
Aprova os qualificadores para os serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos dos municípios regulados pela ARESC. Resolução ARESC nº 124Baixar
Homologa o convênio celebrado entre o município de Papanduva e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Papanduva/SC, para prestação do serviço de faturamento e arrecadação…
Estabelece reajuste das tarifas dos serviços públicos de coleta,transporte, transbordo e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e comerciais prestados pela empresa Recicle Catarinense de Resíduos Ltda. no município de…
Estabelece as condições gerais da prestação e utilização dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos pelas concessionárias e municípios conveniados à ARESC. Resolução ARESC Nº 103, de 31.08.2018Baixar
Estabelece o reajuste das tarifas dos serviços públicos de coleta, transporte, transbordo e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e comerciais prestados pela empresa Recicle Catarinense de Residuos Ltda. de…
Estabelece as condições para a prestação e utilização dos serviços públicos de resíduos sólidos. Resolução Aresc nº 089Baixar
Estabelece condições técnico-operacionais e procedimentos de fiscalização da prestação dos serviços públicos, pelas Prestadoras de Serviços Públicos de Gestão de Resíduos Sólidos em todo Estado de Santa Catarina onde a…
Homologa contrato celebrado entre o município de Criciúma e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, para prestação de serviços de faturamento e arrecadação da taxa de coleta de lixo…
Estabelece as sanções aplicáveis às não-conformidades especificadas na normalização e seu procedimento administrativo no âmbilo da ARESC. RESOLUÇÃO 052Baixar
Dispõe sobre a alteração da Resolução AGESAN n°015/2012 que estabelece o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização - TF dos prestadores de serviços de saneamento básico,…