Autoriza o ajuste das Tarifas a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás natural canalizado Companhia de Gás de Santa Catarina - SCGÀS. RESOLUÇAO 062Baixar
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Estabelece reajuste para as Tarifas e Preços dos serviços públicos de abastecimento de água prestados pelo Serviço Autônomo Municipal de Àgua e Esgoto (SAMAE) de Tijucas/SC em 2016. Resolução 059Baixar
Publicado em 19 Maio 2016 Relatório GEFIS043.2016 E TAS018Baixar
Dispõe sobre a competência e os procedimentos de fiscalização da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Santa Catarina - ARESC. Resolução nº 047Baixar
Publicado em 17 Maio 2016 MINUTA DA RESOLUÇÃO ARESC N° 47Baixar
Publicado em 16 Maio 2016 REGULAMENTO DA CONSULTA PUBLICA N-003-2016Baixar
Publicado em 16 Maio 2016 AVISO DE CONSULTA P+ÜBLICA ARESC N-¦ 003Baixar
Publicado em 12 Maio 2016 GEFIS013.2016 E AI58 FLORIANÓPOLISBaixar
Publicado em 12 Maio 2016 GEFIS040.2016 E TAS017 FLORIANÓPOLISBaixar
Publicado em 12 Maio 2016 GEFIS038.2016 E TAS013 FLORIANÓPOLISBaixar