Altera dispositivos da Resolução ARESC n.º 195/2022 para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis.
Resolução – Administrativa
Estabelece os procedimentos administrativos para a apuração,constituição, inscrição em dívida ativa dos créditos de titularidade da Agência de Regulação de Serviços Públicos
Regulamenta o Programa de Residência no âmbito da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina – ARESC
Dispõe sobre o Código de Conduta Ética e Integridade no âmbito da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina.
Revoga os artigos 62 e 63 da Resolução ARESC n.º 195/2022.
Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina – ARESC.
Revoga a Resolução ARESC n.º 317/2024.
Dispõe sobre a criação do novo Regimento Interno da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina – ARESC
Disciplina no âmbito da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina – ARESC o registro do ponto digital dos servidores,
Regulamenta trabalho remoto parcial no âmbito da Agência de Regulação de serviços públicos Santa Catarina.
Determina a prorrogação de prazos administrativos no âmbito da ARESC.
Estabelece medidas complementares ao disposto no Decreto Estadual nº 515, de 17 de março de 2020, sobre os procedimentos administrativos para a
Determina a prorrogação de prazos administrativos no âmbito da Aresc