pdf Resolução ARESC Nº 157 Prorrogação de prazos Administrativos

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Resolução ARESC Nº 157 - Prorrogação de prazos Administrativos.pdf

Determina a prorrogação de prazos administrativos no âmbito da ARESC.

pdf Resolução Nº 149

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Resolução Nº 149.pdf

Estabelece medidas complementares ao disposto no Decreto Estadual nº 515, de 17 de março de 2020, sobre os procedimentos administrativos para a operacionalização do trabalho remoto na Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina, em caráter temporário, excepcional e emergencial, no intuito de mitigar a transmissão do coronavírus (COVID-19).

pdf Resolução Nº 148

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Resolução Nº 148.pdf

Determina a prorrogação de prazos administrativos no âmbito da Aresc

pdf Resolução ARESC nº 140

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Resolução ARESC nº 140.pdf

pdf Resolução ARESC nº 002

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Resolução ARESC nº 002.pdf

pdf Resolução Aresc nº075

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Resolução Aresc nº075.pdf

Definir responsáveis e aprovar prazos para a emissão de documentos.

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