AVISO DE CONSULTA PÚBLICA ARESC Nº 007 Comercializador de gás

Publicado em 22 Dezembro 2016

Conforme decisão da diretoria colegiada da ARESC fica prorrogado o prazo para contribuições das consultas públicas Nº 007/2016 – Comercializador de gás e 008/2016 – Mercado livre de gás para o dia 26/05/2017 até as 19:00 horas.

Conforme decisão da diretoria as contribuições sobre as minutas devem ser feitas por escrito, via intercâmbio documental, obedecendo à tabela modelo disponível para download nesta página (formulario_modelo.doc). As contribuições deverão ser enviadas até às 19 horas do dia 26 de maio de 2017, através do e-mail consultapublica@aresc.sc.gov.br ou protocoladas na ARESC, localizada na Rua: Anita Garibaldi, Nº 79, 11° andar, Bairro Centro, Florianópolis, SC, CEP 88025-060, no horário das 13 horas às 19 horas. Somente serão apreciadas pela ARESC as contribuições que:

a)Sejam apresentadas em conformidade com a tabela-modelo constante no anexo deste Regulamento;  e

b) Contenham identificação do participante, incluindo telefone e/ou e-mail.