RESOLUÇÃO ARESC N° 075 REV 1

Art. 1º Aprovar a Resolução Aresc nº 075 REV 1, de 29 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a disciplina para autorização de Projetos Estruturantes (PE) para a prestação dos serviços de distribuição de gás natural por redes locais de distribuição, no Estado de Santa Catarina”