002/2011 | Encerrada

Publicado em 12 Julho 2012

Consulta Pública para discussão da Minuta de Resolução AGESAN que Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização – TRCF dos prestadores de serviço de saneamento básico, instituída pela Lei Complementar n. 484/2010. Encerrado.