Em Novembro de 2016, a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina - Aresc publicou a Resolução n° 073/2016, que dispõe sobre o mecanismo de atualização e recuperação das variações do preço do gás e do transporte nas tarifas dos serviços de distribuição de gás canalizado no Estado de Santa Catarina.

Em sua primeira apuração, ocorrida em dezembro de 2016, tal mecanismo contabilizou um saldo de – R$ 105.967.149,7 a favor do usuário. Para devolver este valor aos usuários catarinenses, a Aresc, por meio da Resolução  nº 74/2016, autorizou o repasse da parcela de recuperação e a atualização do preço do gás e transporte nas tarifas da Companhia de Gás de Santa Catarina – SCGÁS.

Esta publicação gerou, em 01 de janeiro de 2017, as seguintes reduções médias nas tarifas de cada segmento:

SEGMENTO

REAJUSTE (01/01/2017)

Industrial

-24,8%

Comercial

-15,45%

Residencial

-11,62%

Gás Natural Veicular (GNV)

-24,98%

Valores aplicados em 01 de janeiro de 2017

Com o passar do tempo, a redução do saldo devedor, um dos objetivos da Conta Gráfica, foi atingida. Atualmente o saldo devido aos usuários é de - R$ 6.472.436,6 e tal valor não justifica mais o valor da parcela de recuperação atual.

Para atualizar e recuperar as variações do preço do gás e do transporte nas tarifas, de acordo com o cenário atual, a Aresc publicou no dia 21/06/2018, no Diário Oficial, a Resolução nº 106/2018. A decisão determina os reajustes estimados em valores médios para cada segmento a partir de primeiro de julho, conforme tabela abaixo:

SEGMENTO

REAJUSTE (01/07/2018)

Industrial

+26%

Comercial

+15%

Residencial

+11%

Gás Natural Veicular (GNV)

+27%

Valores que serão aplicados em 01 de julho de 2018

O mecanismo acompanha as movimentações do dólar e do custo do gás - valor pago pela SCGÁS ao seu supridor , que varia de acordo com o preço de uma cesta de óleos internacionais, entre os quais o principal é o petróleo.

Considerando o saldo devedor atual, ocorre necessariamente a redução da parcela de recuperação e o consumidor, sem o desconto que lhe era devido, volta a pagar o valor de mercado. 

Vale salientar, que mesmo com a atualização, a tarifa de gás natural em Santa Catarina continua sendo a menor tarifa do país e mantém forte competitividade frente aos demais energéticos concorrentes.

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