Por Jatyr Borges - Geógrafo da Aresc
Nesse ano de 2017, a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina – Aresc iniciou o desenvolvimento de instrumentos e ferramentas para aprimorar a regulação dos serviços de gestão de resíduos sólidos dos prestadores contratados pelos municípios regulados.
Uma nova Resolução, regulamentando os aspectos operacionais da cadeia, incluindo coleta, transporte, transbordo, destinação, tratamento e disposição final foi a primeira ação concreta, tendo ficado em consulta pública por 30 dias; recebendo contribuições de empresas e pessoas físicas o relatório final, com a versão definitiva da norma deve ser publicada em breve.
Uma outra ferramenta está em fase final de desenvolvimento e diz respeito aos formulários de fiscalização, que em 2018 deverão ser automatizados e embarcados em dispositivos móveis. A Aresc será a primeira Agência de Saneamento do País a contar com este recurso. Além da inovação tecnológica os formulários foram elaborados com diversos indicadores e resultarão em regulação semafórica, onde a Unidade fiscalizada será classificada em Vermelho (estado crítico), Amarela (estado de alerta) ou Verde (estado satisfatório), de acordo com a faixa de pontuação obtida. Ainda no formulário, a opção qualitativa gera automaticamente o enquadramento legal, lincado com a Resolução supracitada.
A terceira novidade é a inserção dos Resíduos Sólidos no aplicativo Aresc, que já está para download gratuito nas opções de Água e Esgotamento Sanitário. O cidadão pode comunicar, em tempo real, a ocorrência de vazamentos, com a sua localização georreferenciada. E, em breve, poderá denunciar o descarte irregular de resíduos (lixo), contribuindo para inibir esta prática em nossas cidades, sendo assim, igualmente, a primeira Agência do País a disponibilizar este artifício.
Todos estes projetos deverão contribuir para levar a regulação de Resíduos Sólidos Urbanos a outro patamar, na direção de uma gestão moderna e sustentável, fazendo da Aresc referência no Brasil neste setor.
