ARESC - ARESC Participa do XV Congresso Catarinense de Municípios

AJM.01

O Presidente, Sr. Reno Luiz Caramori, e o Diretor de Relações Institucionais da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina – ARESC, Sr. Ari João Martendal, participaram nos dias 14, 15 e 16 de março, do XV Congresso Catarinense de Municípios.

O evento ocorreu em Joinville, contando com a presença de mais de mil participantes, e foi promovido pela Federação Catarinense de Munícipios – FECAM com o objetivo de promover o diálogo entre os gestores públicos na busca de caminhos que levem ao aprimoramento da Gestão Pública. Durante os três dias foram realizadas palestras e oficinas temáticas que abordaram temas como: o diagnóstico do modelo federativo; o controle, a eficiência e a humanização da gestão pública municipal; o plano estadual de resíduos sólidos e os planos municipais de saneamento básico; o controle social; os consórcios públicos, entre outros assuntos.

Ao término do evento, após o debate de várias matérias concernentes à gestão pública, os gestores apresentaram suas reinvindicações por meio de uma carta. Dentre os diversos pleitos citam-se: a prorrogação do prazo da Lei dos Resíduos Sólidos; a derrubada do veto ao projeto do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS; a municipalização do Trânsito como rege o Código de Trânsito Brasileiro, dentre outros.

Na ocasião a ARESC participou como expositora, o que lhe propiciou a interação com os diferentes sujeitos envolvidos no processo de regulação, permitindo à Agência apresentar suas áreas de atuação, competências e finalidades; esclarecendo as dúvidas dos participantes do evento quanto ao processo de regulação no Estado; e ocasionando a troca de informações entre os vários segmentos presentes.